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Questão de Direito do Trabalho — Terceirização (Responsabilidade Trabalhista) — FCC 2022

Direito do TrabalhoTerceirização (Responsabilidade Trabalhista)
Código
fc139344
Banca
FCC
Órgão
TRT 17
Ano
2022
Cargo
AJ TRT17
Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa
  1. Apoderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.
  2. Bdesde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.
  3. Cdeverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.
  4. Dnão poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.
  5. Enecessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.

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