Questão de Direito do Trabalho — Terceirização (Responsabilidade Trabalhista) — FCC 2022
Direito do TrabalhoTerceirização (Responsabilidade Trabalhista)
- Código
- fc139344
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa
- Apoderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.
- Bdesde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.
- Cdeverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.
- Dnão poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.
- Enecessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.