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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Estadual nº 4.077/2014 - Quadro de Servidores Auxiliares (DPE AM) — FCC 2022

Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Estadual nº 4.077/2014 - Quadro de Servidores Auxiliares (DPE AM)
Código
fc139514
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2022
Cargo
Ana JD ( )
Sobre o estágio probatório dos servidores concursados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 4.077/2014 prevê que
  1. Ao servidor concursado, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório por vinte e quatro meses, para avaliação de sua aptidão e capacidade no desempenho do cargo.
  2. Ba assiduidade, pontualidade, disciplina, a capacidade de iniciativa, a urbanidade, a idoneidade moral e a vida privada serão observados, entre outros itens, durante o estágio probatório.
  3. Ca avaliação é realizada pelo chefe imediato em conjunto com a Corregedoria, por meio de instrumento próprio, regulamentado pelo Conselho Superior.
  4. Do servidor em estágio probatório terá vencimento diferenciado dos servidores efetivos.
  5. Eo servidor em estágio probatório terá direito à evolução funcional por meio da progressão horizontal.
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GabaritoC — a avaliação é realizada pelo chefe imediato em conjunto com a Corregedoria, por meio de instrumento próprio, regulamentado pelo Conselho Superior.

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