Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — FCC 2022
- Código
- fc140171
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold (PM)
A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
| Elemento/Requisito | Definição |
| I - Competência | a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo. |
| II - Finalidade | b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo. |
| III - Forma | c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. |
| IV - Motivo | d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo. |
| V - Objeto | e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. |
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
- AIII-a − IV-b − I-c − II-d − V-e
- BII-a − I-b − III-c − V-d − IV-e
- CV-a − III-b − IV-c − II-d − I-e
- DIV-a − II-b − III-c − V-d − I-e
- EI-a − II-b − III-c − V-d − IV-e