Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FCC 2022
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- fc140175
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 9
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT9
Estevão Caprichoso foi convidado para assumir a posição de diretor estatutário em um banco estatal, constituído na forma de sociedade de economia mista federal e que independe de recursos do tesouro para pagamento de pessoal e para despesas de custeio em geral. A propósito do regime jurídico de tal posição, Estevão
- Adeverá ser obrigatoriamente um empregado de carreira da empresa estatal.
- Bnão estará submetido ao teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
- Cdeve ser brasileiro nato, para que possa tomar posse.
- Ddeve firmar contrato de trabalho, regido pela CLT, como qualquer outro empregado da empresa, segundo jurisprudência consolidada.
- Eestá submetido às normas da Lei no 8.112/1990.