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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FCC 2022

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
fc140175
Banca
FCC
Órgão
TRT 9
Ano
2022
Cargo
TJ TRT9
Estevão Caprichoso foi convidado para assumir a posição de diretor estatutário em um banco estatal, constituído na forma de sociedade de economia mista federal e que independe de recursos do tesouro para pagamento de pessoal e para despesas de custeio em geral.   A propósito do regime jurídico de tal posição, Estevão
  1. Adeverá ser obrigatoriamente um empregado de carreira da empresa estatal.
  2. Bnão estará submetido ao teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
  3. Cdeve ser brasileiro nato, para que possa tomar posse.
  4. Ddeve firmar contrato de trabalho, regido pela CLT, como qualquer outro empregado da empresa, segundo jurisprudência consolidada.
  5. Eestá submetido às normas da Lei no 8.112/1990.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não estará submetido ao teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

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