Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2026

Nacionalidade: naturalização ordinária e cargos privativos de brasileiro nato

Gabarito: letra E. Eugênio preenche os requisitos da naturalização ordinária (residência há mais de 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal, nos termos do art. 12, II, "b", da CF/88), e Eva é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e sua mãe não estava a serviço de seu país (art. 12, I, "a", da CF/88). O cargo de Senador não é privativo de brasileiro nato, pois o rol do art. 12, § 3º, da CF/88 não o inclui — logo, Eva poderá exercê-lo.

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um Estado, integrando-o ao povo e conferindo-lhe direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 adota, como regra, o critério do jus soli (territorialidade) para a nacionalidade originária, mas também admite o jus sanguinis (filiação) em hipóteses específicas. Já a nacionalidade derivada (naturalização) é adquirida por ato de vontade do estrangeiro, após o preenchimento de requisitos legais.

No caso de Eugênio, ele é estrangeiro de país de língua não portuguesa, reside no Brasil há 18 anos ininterruptos, trabalha e não tem condenação penal. A naturalização ordinária, prevista no art. 12, II, "b", da CF/88, exige residência há mais de 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal, desde que haja requerimento. Eugênio preenche ambos os requisitos, portanto poderá se naturalizar. A naturalização é ato vinculado para quem preenche os requisitos, ou seja, o Estado deve concedê-la.

Quanto a Eva, ela nasceu no Brasil, filha de mãe estrangeira que estava no país fazendo faculdade — ou seja, a mãe não estava a serviço de seu país. Pela regra do art. 12, I, "a", da CF/88, Eva é brasileira nata. O cargo de Senador, por sua vez, não está no rol dos cargos privativos de brasileiro nato do art. 12, § 3º, da CF/88. Esse rol é taxativo e inclui apenas: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Como Senador não está nesse rol, Eva, sendo brasileira nata, poderá exercer o cargo.

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é excepcional e só pode ser estabelecida pela própria Constituição, conforme o art. 12, § 2º. As hipóteses de diferenciação são taxativas: cargos privativos de nato, extradição, propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão, composição do Conselho da República e cancelamento da naturalização. O cargo de Senador não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, portanto pode ser ocupado tanto por nato quanto por naturalizado.

A pegadinha da questão está em confundir o prazo da naturalização ordinária (15 anos) com o da naturalização para originários de países de língua portuguesa (1 ano), e em achar que o cargo de Senador é privativo de brasileiro nato. O rol do art. 12, § 3º, é fechado e não inclui o Senador. Guarde a fronteira entre o que é privativo de nato e o que não é: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Eugênio precisa de mais de 20 anos de residência. O prazo constitucional é de mais de 15 anos ininterruptos (art. 12, II, "b", CF/88). Além disso, acerta ao dizer que Eva é brasileira nata, mas erra ao afirmar que o cargo de Senador é privativo de brasileiro nato — o rol do art. 12, § 3º, não o inclui.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Eugênio precisa de mais de 20 anos de residência e que Eva não é brasileira nata. Eva nasceu no Brasil, filha de mãe estrangeira que não estava a serviço de seu país, portanto é brasileira nata (art. 12, I, "a", CF/88). O cargo de Senador não é privativo de nato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Eugênio precisa de mais de 20 anos de residência. O prazo é de mais de 15 anos. Acerta ao dizer que Eva é brasileira nata e que o cargo de Senador não é privativo de nato, mas o erro no prazo torna a alternativa incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao afirmar que Eugênio pode se naturalizar e que Eva é brasileira nata, mas erra ao dizer que o cargo de Senador é privativo de brasileiro nato. O rol do art. 12, § 3º, da CF/88 não inclui o Senador.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Eugênio preenche os requisitos da naturalização ordinária: residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal (art. 12, II, "b", CF/88). Eva é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e sua mãe não estava a serviço de seu país (art. 12, I, "a", CF/88). O cargo de Senador não é privativo de brasileiro nato, pois não consta no rol taxativo do art. 12, § 3º, da CF/88. Portanto, Eva poderá exercê-lo.

CF/88:

Art. 12 — "São brasileiros: I — natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; II — naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira."

Gabarito: letra E