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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2026

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
fc140327
Banca
FCC
Órgão
MPE AL
Ano
2026
Cargo
Tec ( )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais
  1. Aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.
  2. Bquaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos respectivos membros.
  3. Cos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. Dquaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  5. Equaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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