Questão de Direito Constitucional — Composição do Ministério Público — FCC 2026

Composição do Ministério Público da União: o chefe é o Procurador-Geral da República

Gabarito: letra A. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, e sua destituição, por iniciativa do Presidente, depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal — tudo conforme o art. 128, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988. A alternativa A reproduz integralmente esses requisitos; as demais trocam o chefe (Advogado-Geral da União), a idade mínima, o órgão de aprovação ou o prazo do mandato.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF). Ele se divide em Ministério Público da União (MPU) e Ministérios Públicos dos Estados (art. 128, I e II, CF). O MPU, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios (art. 128, I, "a" a "d", CF). A chefia do MPU é exercida pelo Procurador-Geral da República (PGR), figura central que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, I, CF).

A nomeação do PGR segue um procedimento que envolve dois Poderes: o Presidente da República escolhe o nome, mas a escolha depende de aprovação do Senado Federal, pela maioria absoluta de seus membros — a chamada "sabatina". Os requisitos são: ser integrante da carreira do Ministério Público (ou seja, membro do MPU) e ter mais de trinta e cinco anos. O mandato é de dois anos, permitida a recondução (não há limite de reconduções no texto constitucional). A destituição, por sua vez, também não é ato exclusivo do Presidente: se ele quiser destituir o PGR, precisa de autorização prévia da maioria absoluta do Senado Federal. Esse desenho institucional protege a autonomia do Ministério Público, evitando que o chefe da instituição fique à mercê exclusiva da vontade do chefe do Executivo.

É importante distinguir o PGR do Advogado-Geral da União (AGU). O AGU é o chefe da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo (art. 131, caput, CF). O AGU é de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 131, § 1º, CF) — não precisa ser integrante de carreira, não passa por sabatina do Senado e não tem mandato fixo. A confusão entre as duas figuras é a armadilha central desta questão: a banca mistura os requisitos do PGR com os do AGU, e vice-versa.

A banca explora exatamente essa fronteira entre o PGR e o AGU, além de trocar detalhes como a idade mínima (35 anos para ambos, mas o PGR precisa ser da carreira e o AGU não), o órgão de aprovação (Senado para o PGR; nenhum para o AGU) e o mandato (2 anos para o PGR; sem mandato fixo para o AGU). Guarde o par chefe do MPU × chefe da AGU: é nele que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o art. 128, §§ 1º e 2º, da CF/88: chefe do MPU é o Procurador-Geral da República; nomeação pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira; idade mínima de 35 anos; aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal; mandato de dois anos com recondução permitida; e destituição por iniciativa do Presidente precedida de autorização da maioria absoluta do Senado. Todos os elementos estão corretos e na ordem certa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o chefe do MPU é o Advogado-Geral da União. O AGU é chefe da Advocacia-Geral da União (art. 131, § 1º, CF), não do Ministério Público. Além disso, o AGU é de livre nomeação pelo Presidente, sem necessidade de aprovação do Senado, e não tem mandato fixo de quatro anos — a alternativa mistura requisitos do PGR com uma suposta regra do AGU que não existe.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa B ao indicar o Advogado-Geral da União como chefe do MPU. Acrescenta ainda dois equívocos: a aprovação seria pelo Congresso Nacional (quando, para o PGR, é pelo Senado Federal) e o mandato seria de quatro anos com recondução vedada (quando, para o PGR, é de dois anos com recondução permitida). Nenhum desses elementos corresponde à regra constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao indicar o Procurador-Geral da República como chefe do MPU, mas erra em dois pontos: a idade mínima seria de trinta anos (quando o art. 128, § 1º, exige trinta e cinco) e a aprovação seria pelo Congresso Nacional (quando é pelo Senado Federal). O mandato de dois anos com recondução permitida e a destituição com autorização do Senado estão corretos, mas os dois erros tornam a alternativa inválida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao indicar o Advogado-Geral da União como chefe do MPU. Além disso, atribui ao AGU um mandato de dois anos com recondução permitida e aprovação pelo Senado — características do PGR, não do AGU, que é de livre nomeação e não tem mandato fixo. A alternativa mistura as duas figuras de forma completa.

Gabarito: letra A