Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — FCC 2026
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- fc140942
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Esp RT ( )
Visando à melhora na eficiência dos serviços prestados em um plexo de rodovias do Estado, o poder público pretende contratar parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada. Nesse modelo de contratação,
- Ao valor do contrato não poderá ser inferior a R$ 20 milhões.
- Bo período da prestação contratual do serviço não poderá ser inferior a 10 anos.
- Ca Administração Pública é a usuária direta do serviço e realiza o pagamento integral do projeto.
- Dadicionalmente à contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, é cobrada tarifa dos usuários.
- Eé possível que se figure como objeto único a execução de obra pública.