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Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações — FCC 2026

Direito AdministrativoDecreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Código
fc141035
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Ana Leg ( )
No ciclo de contratações públicas, a adequada estruturação do planejamento, incluindo a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), constitui etapa essencial para a eficiência e a racionalidade das aquisições. Considerando as disposições da legislação vigente,
  1. Ao Plano de Contratações Anual tem como finalidade exclusiva consolidar demandas das unidades administrativas, não sendo exigido alinhamento com o planejamento estratégico da organização.
  2. Bo planejamento das contratações deve abranger, além da consolidação das demandas, a análise de riscos, a definição de prioridades e a busca por eficiência e economicidade, estando o Plano de Contratações Anual inserido nesse contexto de governança.
  3. Co Plano de Contratações Anual possui caráter meramente informativo, não gerando efeitos sobre a execução das contratações nem sobre o planejamento institucional.
  4. Do planejamento das contratações deve priorizar exclusivamente a compatibilidade orçamentária, sendo facultativa a consideração de aspectos relacionados a riscos e prioridades administrativas.
  5. Ea inclusão de uma contratação no Plano de Contratações Anual dispensa a realização de estudos técnicos preliminares, desde que haja previsão orçamentária suficiente.
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GabaritoB — o planejamento das contratações deve abranger, além da consolidação das demandas, a análise de riscos, a definição de prioridades e a busca por eficiência e economicidade, estando o Plano de Contratações Anual inserido nesse contexto de governança.

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