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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental do Estado de PE — FCC 2026

Direito AmbientalLegislação Ambiental do Estado de PE
Código
fc141687
Banca
FCC
Órgão
CPRH
Ano
2026
Cargo
Ass GA ( )
Conforme previsto expressamente pela legislação do Estado de Pernambuco, no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em que sejam exigidos programas de Educação Ambiental como condicionantes de licença, o órgão ambiental competente elaborará Termo de Referência específico, em consonância com a Política de Educação Ambiental e o Programa de Educação Ambiental deste Estado, devendo considerar na sua elaboração
  1. Aas diferentes percepções dos atores sociais que estão nas áreas de influências do empreendimento e os impactos ambientais intrínsecos ao referido empreendimento.
  2. Bque, ao final, seja oferecido à população formulário com perguntas e respostas sobre os impactos à vida cotidiana em texto livre.
  3. Cos requisitos mínimos citados pela Agência Estadual de Educação do Melo Ambiente, que são aplicados a qualquer modalidade de programa educacional na temática.
  4. Do resultado das moções elaboradas ao final das audiências públicas realizadas ao longo das etapas de licenciamento ambiental.
  5. Eos pontos previamente obtidos a partir de consulta pública com a população local, aberta por, no mínimo, 20 dias para participação popular.
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GabaritoA — as diferentes percepções dos atores sociais que estão nas áreas de influências do empreendimento e os impactos ambientais intrínsecos ao referido empreendimento.

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