Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — FCC 2026

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), considere:

I. Tem como objetivo favorecer condições e promover, exclusivamente, a educação e interpretação ambiental.

II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto, dentre outras categorias de unidade de conservação, pela Reserva Biológica, a qual tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo que essa pesquisa científica independe de autorização.

III. A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em