Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos — FCC 2026
ArquivologiaLei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- fc141793
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:
- AClassificação de documentos sigilosos por prazo indeterminado, quando houver risco potencial à imagem institucional do órgão produtor.
- BEliminação de documentos digitais de valor permanente após sua migração para novo sistema, desde que garantida a autenticidade dos metadados.
- CTransferência de documentos intermediários para instituições privadas, mediante contrato de comodato, quando houver insuficiência de espaço físico no órgão produtor.
- DDigitalização de documentos correntes como forma de substituição legal dos originais, independentemente de requisitos técnicos de autenticidade e integridade.
- EImplementação de procedimentos de avaliação documental que articulem produção, tramitação, uso e destinação, visando racionalizar o ciclo de vida dos documentos.