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Questão de Direito Ambiental — Geral — FCC 2026

Direito AmbientalGeral
Código
fc141804
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Proc ( )
O Estado de Roraima pretende realizar o tombamento de um casarão do início do século XX, localizado na região central de Boa Vista, com relevante valor histórico na ocupação de todo o território estadual. A pretensão
  1. Anão encontra amparo legal, sendo o tombamento de competência privativa da União, que a exerce por meio do IPHAN.
  2. Bnão encontra amparo legal, cabendo apenas ao Município promover este tombamento.
  3. Cdepende da cooperação dos três entes federativos, União, Estado de Roraima e Município de Boa Vista.
  4. Dencontra amparo legal diante do valor regional do bem, estendendo-se algum grau de restrição à área de entorno a fim de garantir a proteção integral do patrimônio tombado.
  5. Eencontra amparo legal pelo valor regional do bem, não se admitindo restrições aos imóveis do entorno, que não são objeto do tombamento.
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GabaritoD — encontra amparo legal diante do valor regional do bem, estendendo-se algum grau de restrição à área de entorno a fim de garantir a proteção integral do patrimônio tombado.

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