Questão de Direitos Humanos — Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) — FCC 2026
Direitos HumanosDa Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- fc141998
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
- ASerá prestada, de forma inarticulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.
- BA partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
- CO benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- DTodas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independente da sua autonomia civil.
- ENo caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.