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Questão de Direitos Humanos — Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) — FCC 2026

Direitos HumanosDa Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003)
Código
fc141999
Banca
FCC
Órgão
MPE AL
Ano
2026
Cargo
Ana ( )
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
  1. Areserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento à pessoas idosas.
  2. Breserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
  3. Creserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às famílias das pessoas idosas.
  4. Dalém da reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, a garantia de financiamento.
  5. Ereserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, somente para o andar térreo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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