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Questão de Direito Civil — Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) — FCC 2026

Direito CivilDo Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
Código
fc142148
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2026
Cargo
AJP ( )
Sobre os regimes de bens e sucessório no casamento e na união estável.
  1. Aa eleição do regime de bens diverso da comunhão parcial, na constância da união estável, por contrato escrito, retroage seus efeitos patrimoniais à data de início da relação.
  2. Bo regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens e direitos presentes e futuros dos cônjuges, inclusive as pensões e montepios.
  3. Cserá obrigatório o regime da separação de bens no casamento se um dos cônjuges for pessoa maior de 70 anos, salvo se afastado esse regime por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública ou declaração particular.
  4. Dexclui-se da partilha, no regime de comunhão parcial, os bens de uso pessoal e os livros, ainda que adquiridos na constância do casamento ou da união estável.
  5. Eo regime sucessório é distinto entre cônjuges e companheiros.
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GabaritoD — exclui-se da partilha, no regime de comunhão parcial, os bens de uso pessoal e os livros, ainda que adquiridos na constância do casamento ou da união estável.

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