Questão de Direito Civil — Do Mandato (arts. 653 a 692) — FCC 2026
Direito CivilDo Mandato (arts. 653 a 692)
- Código
- fc142149
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2026
- Cargo
- AJP ( )
De acordo com o previsto no Código Civil:
- AOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes firmado em escritura pública.
- BA tomada de decisão apoiada pode ser instituída em favor da pessoa com deficiência a seu requerimento ou de ofício pelo juiz, de modo a evitar a curatela.
- CQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão devolvidos ao instituidor ou ao espólio, a depender se foi criada por negócio jurídico entre vivos ou por testamento.
- DO instrumento particular de procuração deve contar o lugar onde foi passado, as qualificações de outorgante e outorgado, à data, objetivo da outorga e poderes conferidos, podendo ser exigido pelo terceiro particular que tenha firma reconhecida, sob pena de não aceitação.
- EÉ possível à pessoa natural ter mais de um domicílio, desde que não simultaneamente.