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Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — FCC 2026

Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Código
fc142150
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2026
Cargo
AJP ( )

Sobre os direitos da personalidade, é INCORRETO:

  1. AO rol de direitos da personalidade previsto no Código Civil é exemplificativo,
  2. BA pessoa poderá, a qualquer tempo após ter atingido a maioridade civil e uma única vez, requerer a alteração Imotivada de seu prenome, independentemente de decisão judicial.
  3. CA proteção de dados pessoais é um direito da personalidade expresso no Código Civil.
  4. DTestemunhas de Jeová que estejam no pleno gozo da capacidade civil têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base em sua autonomia  individual e liberdade religiosa.
  5. EOs pais podem, por convicção filosófica, moral, existencial ou religiosa, deixar de vacinar seus filhos menores, desde que se trate de vacina não registrada em órgão de vigilância sanitária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A proteção de dados pessoais é um direito da personalidade expresso no Código Civil.

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