Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família — FCC 2026
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família
- Código
- fc142336
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP MT
Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiriram um imóvel popular e quitaram o financiamento no curso da união. Em 2024, o casal separou-se de fato e Ana permaneceu residindo no apartamento com exclusividade, bem como pagando as despesas de manutenção, impostos e benfeitorias necessárias no período. O casal não teve filhos. De acordo com o Código Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum
- Adepende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da citação na ação de arbitramento de aluguéis.
- Bindepende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
- Cdepende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
- Dindepende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a citação na ação de arbitramento de aluguéis.
- Eindepende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da sentença da ação de arbitramento de aluguéis.