Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) — FCC 2026

Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Código
fc142397
Banca
FCC
Órgão
ALMS
Ano
2026
Cargo
ALegis ( )
No que concerne aos recursos, em conformidade com o Código de Processo Civil,
  1. Aquando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada em dez por cento do valor atualizado da causa.
  2. Bnão cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versem sobre acolhimento do pedido de revogação da gratuidade da justiça.
  3. Cserão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
  4. Dos embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
  5. Ena hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal que, após julgar o recurso extraordinário, remeterá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do recurso especial, se este não estiver prejudicado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

Link permanente: /questoes/fc142397