Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — FCC 2026
- Código
- fc142438
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP BA
No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:
I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.
II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.
III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.
IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.
Está correto o que se afirma em
- AI e IV, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II, III e IV.