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Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — FCC 2026

Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Código
fc142438
Banca
FCC
Órgão
DPE BA
Ano
2026
Cargo
DP BA

No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:

 

I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.

 

II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.

 

III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.

 

IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.

 

Está correto o que se afirma em

  1. AI e IV, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CIII e IV, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e III, apenas.

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