Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — FCC 2026
Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- Código
- fc142439
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP BA
João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão do acidente, ele não mais consegue exercer sua função de motorista de aplicativo. Ele, então, procura a Defensoria Pública, em Ilhéus, pretendendo ingressar com ação indenizatória contra o estado de Pernambuco. No que se refere à competência, considerando as disposições CPC e entendimento jurisprudencial do STF,
- Aa escolha do foro cabe ao autor da demanda, podendo ele escolher entre seu atual domicílio, o do local dos fatos ou da capital pernambucana.
- Ba ação deverá necessariamente ser proposta na capital baiana ou no foro de ocorrência do fato.
- Ca ação poderá ser ajuizada no foro de seu atual domicílio, no foro onde o acidente ocorreu ou na capital baiana.
- Da ação poderá ser ajuizada no local do acidente ou na capital pernambucana.
- Ea ação poderá ser proposta em quaisquer das capitais (de Pernambuco ou da Bahia).