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Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — FCC 2026

Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
Código
fc142439
Banca
FCC
Órgão
DPE BA
Ano
2026
Cargo
DP BA
João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão do acidente, ele não mais consegue exercer sua função de motorista de aplicativo. Ele, então, procura a Defensoria Pública, em Ilhéus, pretendendo ingressar com ação indenizatória contra o estado de Pernambuco.   No que se refere à competência, considerando as disposições CPC e entendimento jurisprudencial do STF,
  1. Aa escolha do foro cabe ao autor da demanda, podendo ele escolher entre seu atual domicílio, o do local dos fatos ou da capital pernambucana.
  2. Ba ação deverá necessariamente ser proposta na capital baiana ou no foro de ocorrência do fato.
  3. Ca ação poderá ser ajuizada no foro de seu atual domicílio, no foro onde o acidente ocorreu ou na capital baiana.
  4. Da ação poderá ser ajuizada no local do acidente ou na capital pernambucana.
  5. Ea ação poderá ser proposta em quaisquer das capitais (de Pernambuco ou da Bahia).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a ação poderá ser ajuizada no local do acidente ou na capital pernambucana.

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