Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fc142532
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc ( )
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, pode ser objeto de lei estadual que estabeleça
- Aa centralização, na Secretaria de Estado da Saúde, da administração das ações e serviços de saúde a serem realizados na região Norte do país.
- Ba alíquota de 14% para a contribuição previdenciária devida pelos empregados públicos vinculados ao Estado de Roraima.
- Ca idade de 65 anos para a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargo efetivo vinculados ao Estado de Roraima.
- Dum programa de assistência social voltado à promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Epensão por morte para os filhos estudantes menores de 25 anos de idade de policiais militares do Estado de Roraima.