Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — FCC 2026

Considere as assertivas abaixo de acordo com as Normas Fundamentais do Código de Processo Civil:

I. É dever do magistrado tomar todas as medidas ao seu alcance para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito justa e efetiva, não se estendendo, contudo, tal dever às partes, que são sujeitos parciais do processo e possuem apenas o dever de atuar apenas em defesa de seus interesses próprios.

II. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código de Processo Civil.

III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

IV. A boa-fé é um dever de todo aquele que de qualquer forma participar do processo.

V. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Está correto o que se afirma APENAS em