Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fc142580
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
Suponha que determinado titular de cargo efetivo adquiriu direito à aposentadoria voluntária em maio de 2018, mas apenas requereu o gozo da aposentadoria após o advento de uma reforma previdenciária que estabeleceu regra de cálculo menos vantajosa para os proventos devidos aos inativos. Nesse contexto, os proventos de aposentadoria desse servidor deverão ser calculados de acordo com a norma vigente
- Aapós a reforma previdenciária, pois, havendo sucessão de normas no tempo, aplica-se a norma vigente na data da concessão do benefício.
- Bapós a reforma previdenciária, pois, havendo sucessão de normas no tempo, aplica-se a mais favorável ao sistema de previdência.
- Cem maio de 2018, pois, havendo sucessão de normas no tempo, aplica-se a mais favorável ao segurado.
- Dem maio de 2018, pois, havendo sucessão de normas no tempo, aplica-se a norma vigente na data da aquisição do direito ao benefício.
- Eapós a reforma previdenciária, pois, havendo sucessão de normas no tempo, aplica-se a norma vigente na data do requerimento do benefício.