Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fc142584
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
Nos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais, as contribuiçães previdenciárias poderão ser estabelecidas por lei
- Acomplementar estadual, cobradas exclusivamente dos servidores ativos, e poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição.
- Bordinária estadual, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, e poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
- Ccomplementar nacional, cobradas exclusivamente dos servidores ativos, e poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição.
- Dordinária nacional, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, e poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
- Eordinária estadual, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, vedada a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.