Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fc142585
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
Com relação aos professores da rede pública estadual, a Lei Complementar nº 54/2001 estabelece o direito
- Aa aposentadoria aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, para mulheres, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio e superior.
- Ba aposentadoria aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, para homens e mulheres que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
- Ca aposentadoria aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para homens e mulheres que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio e superior.
- Dde legar pensão por morte especial, correspondente à integralidade da remuneração do professor, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
- Ea aposentadoria aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, para mulheres, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.