Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026

Direito PrevidenciárioGeral
Código
fc142586
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Cons Leg ( )
A Lei Complementar nº 54/2001 prevê, quanto aos proventos de aposentadoria, que
  1. Anão ficam submetidos ao teto remuneratório incidente sobre subsídios e remunerações devidos aos servidores em atividade.
  2. Bcorresponderão a 60% do valor da remuneração de contribuição.
  3. Ccorresponderão a 75% do valor da remuneração de contribuição.
  4. Dnão poderão exceder a remuneração ou o subsídio do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, ressalvados os direitos adquiridos.
  5. Edeverão ser reajustados mensalmente, de acordo com o índice IPC-FIPE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderão exceder a remuneração ou o subsídio do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, ressalvados os direitos adquiridos.

Link permanente: /questoes/fc142586