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Questão de Legislação Tributária Federal — eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.) — FCC 2026

Legislação Tributária FederaleSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.)
Código
fc142751
Banca
FCC
Órgão
ARPE
Ano
2026
Cargo
ARSPD ( )
Sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:
  1. AÉ princípio fundamental do eSocial dar maior fidedignidade às informações escriturais, ainda que, no processo, possa ocorrer maior burocratização no cumprimento das obrigações.
  2. BNo âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cabe ao Banco do Brasil, agente operador desse Fundo, regulamentar o eSocial.
  3. CO eSocial tem como foco padronizar as escriturações comerciais das Companhias, podendo, inclusive, substituir alguns demonstrativos contábeis.
  4. DO empregador doméstico se insere no âmbito do eSocial.
  5. EAs informações do eSocial são armazenadas em repositórios fragmentados pelos Entes da Federação.
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GabaritoD — O empregador doméstico se insere no âmbito do eSocial.

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