Questão de Direito Eleitoral — Geral — FCC 2026
Direito EleitoralGeral
- Código
- fc143026
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Rosana foi condenada em decisão proferida por órgão judicial colegiado, ainda não transitada em julgado, por crime contra o meio ambiente e a saúde pública. Na presente situação, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), Rosana
- Aestá inelegível apenas para cargo de representação majoritária, desde a referida condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
- Bestá inelegível para qualquer cargo, desde a referida condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
- Cnão está inelegível, pois o crime pelo qual foi condenada não gera inelegibilidade.
- Dnão está inelegível, pois a decisão condenatória ainda não transitou em julgado.
- Eestá inelegível para qualquer cargo, desde a referida condenação até o transcurso do prazo de oito anos.