Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2026
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc143044
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
- Ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional é responsável pela realização de cursos de aperfeiçoamento funcional e outras atividades afins, objetivando, exclusivamente, o aprimoramento profissional dos membros do Ministério Público.
- Bà Comissão de Concurso cumpre a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, sendo escolhida pelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, e presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Ca Assessoria Técnica do Procurador-Geral de Justiça é composta de oito Procuradores de Justiça, designados livremente pelo Chefe da Instituição, para o desempenho de assessoramento administrativo e jurídico superior do Procurador-Geral.
- Da Assessoria de Gabinete é unidade de assessoramento imediato do Procurador-Geral de Justiça, relativamente às funções do gabinete deste, e compõe-se de três auxiliares nomeados em comissão.
- Ea Assessoria Militar, responsável pela segurança da instituição e ligada diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, é chefiada por Oficial Superior da Ativa, indicado e nomeado pelo Governador do Estado.