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Questão de Direito Eleitoral — Geral — FCC 2026

Direito EleitoralGeral
Código
fc143047
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Proc ( )
Acerca da ação rescisória eleitoral, é INCORRETO:
  1. AA ação rescisória eleitoral está submetida a procedimento especial, que afasta a plena aplicação dos artigos 966 a 975 do CPC.
  2. BSão competentes para o julgamento das ações rescisórias eleitorais os próprios Tribunais Eleitorais que tenham proferido as decisões rescindendas.
  3. CA ação rescisória eleitoral está submetida a prazo decadencial de 120 dias, contados do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.
  4. DA ação rescisória eleitoral cabe exclusivamente em face de decisões transitadas em julgado que tenham declarado a inelegibilidade.
  5. EA ação rescisória eleitoral não ostenta efeito suspensivo automático, cabendo ao relator analisar em cada caso a pertinência do deferimento de tutela provisória de urgência.
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GabaritoB — São competentes para o julgamento das ações rescisórias eleitorais os próprios Tribunais Eleitorais que tenham proferido as decisões rescindendas.

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