Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990) — FCC 2023
Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- fc143077
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê a reinvestidura desse servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. Todavia, o cargo anterior foi extinto. Nesse caso hipotético, a referida norma estabelece que esse servidor
- Aserá exonerado.
- Bficará em disponibilidade.
- Cpassará por processo de readaptação.
- Dserá nomeado para um cargo em comissão de provimento externo.
- Eserá transferido.