Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2023

Considere que uma equipe de Analistas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está preparando procedimento licitatório de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que possui algumas modalidades de licitações, como as elencadas a seguir:

I . Para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto.

II. Para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza tratativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das interlocuções.

III. Para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

IV. Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de Julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

As definições de I a IV correspondem, correta e respectivamente, às modalidades: