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Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — FCC 2023

Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Código
fc143126
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato
  1. Aestará eivado de vicio relativo ao motivo do ato.
  2. Bnão apresentará qualquer vicio.
  3. Cestará eivado de vício relativo à finalidade do ato.
  4. Destará eivado de vicio relativo à forma do ato.
  5. Eestará eivado de vício relativo ao objeto do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — estará eivado de vício relativo ao objeto do ato.

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