Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2023
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fc143132
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT15
A construção de uma obra nova de engenharia da Administração Pública foi licitada no valor de R$ 40.000.000,00. Após cinco meses do início da obra foi necessário celebrar outro termo aditivo de acréscimo do valor inicial no contrato de R$ 2.500.000,00. Passados mais quatro meses foi necessário celebrar outro termo aditivo de acréscimo no valor de R$ 4.500.000,00. No final da obra foi necessário celebrar mais um termo aditivo de acréscimo, contudo; segundo a Lei nº 14.133/2021, o valor máximo desse último termo aditivo é de
- AR$ 5.000.000,00
- BR$ 3.000.000,00
- CR$ 8.000.000,00
- DR$ 10.000.000,00
- ER$ 13.000.000,00