Questão de Direito Civil — Questões Envolvendo Diversos Assuntos — FCC 2023
Direito CivilQuestões Envolvendo Diversos Assuntos
- Código
- fc143403
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu casamento e pretende realizar essa inclusão administrativamente, pois, ao formalizar a união, optou por não o incluir e, após, arrependeu-se. Ao comparecer perante o Oficial de Registro Civil, foi orientada de que, segundo a Lei de Registros Públicos, tal alteração administrativa seria:
- AVálida, mediante autorização do companheiro e motivação apresentada por escrito.
- BInviável, pois exige autorização judicial.
- CInviável, pois somente permitida no momento da oficialização da união.
- DVálida, a qualquer tempo, durante a constância da união.
- EInviável, pois somente se admite a inclusão de sobrenomes familiares em razão da alteração das relações de filiação.