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Questão de Direito Civil — Questões Envolvendo Diversos Assuntos — FCC 2023

Direito CivilQuestões Envolvendo Diversos Assuntos
Código
fc143403
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu casamento e pretende realizar essa inclusão administrativamente, pois, ao formalizar a união, optou por não o incluir e, após, arrependeu-se. Ao comparecer perante o Oficial de Registro Civil, foi orientada de que, segundo a Lei de Registros Públicos, tal alteração administrativa seria:
  1. AVálida, mediante autorização do companheiro e motivação apresentada por escrito.
  2. BInviável, pois exige autorização judicial.
  3. CInviável, pois somente permitida no momento da oficialização da união.
  4. DVálida, a qualquer tempo, durante a constância da união.
  5. EInviável, pois somente se admite a inclusão de sobrenomes familiares em razão da alteração das relações de filiação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Válida, a qualquer tempo, durante a constância da união.

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