Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — FCC 2023
Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
- Código
- fc143405
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência das condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber dessa restrição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é:
- AVálido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e expressando sua vontade.
- BNulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.
- CAnulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
- DNulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.
- EAnulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.