Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- fc143478
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e inciativa popular de lei). destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,
- Ado Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.
- Bdos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.
- Cdo Conselho deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Ddo Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.
- Edos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional da Cultura.