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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
fc143478
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e inciativa popular de lei). destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,
  1. Ado Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.
  2. Bdos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.
  3. Cdo Conselho deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
  4. Ddo Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.
  5. Edos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional da Cultura.
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GabaritoE — dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional da Cultura.

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