Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Espírito Santo (CE-ES) — FCC 2023
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Espírito Santo (CE-ES)
- Código
- fc143481
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante:
- Ao Tribunal de Justiça do Estado, desde que autorizado por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- Ba Corregedoria Geral da Controladoria Pública do Estado, desde que autorizada por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- Ca Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Da Corregedoria Geral do Estrado.
- Eo Tribunal de Justiça do Estado.