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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fc143482
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
A lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele:
  1. ADado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, referente à saúde ou à vida sexual, vinculado a uma pessoa natural.
  2. BUtilizado sob meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  3. CRelativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.
  4. DSuspenso temporariamente de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
  5. EExcluído do conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
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GabaritoC — Relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

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