Questão de Direito do Trabalho — Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência — FCC 2023
Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência
- Código
- fc143496
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
A maioria dos empregados da empresa Siderúrgica Ferrau S/A trabalha em condições insalubres e/ou em condições perigosas recebendo os respectivos adicionais. Considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa
- Adeverá manter o pagamento do adicional de insalubridade a empregada afastada, durante a gestação, do trabalho em atividade considerada insalubre.
- Bdeverá efetuar o pagamento do adicional de periculosidade pelas horas referentes ao sobreaviso aos empregados que cumprem tal escala.
- Cpoderá negociar com o sindicato profissional o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
- Ddeve, respeitando o direito adquirido, continuar a pagar o adicional de insalubridade aos empregados, ainda que haja a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente.
- Epoderá deixar de pagar o adicional de insalubridade para os empregados que executam suas atividades em condições insalubres, mas em caráter intermitente.