Questão de Direito do Trabalho — Gorjetas e Demais Componentes — FCC 2023
Direito do TrabalhoGorjetas e Demais Componentes
- Código
- fc143497
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Com um grande número de empregados vendedores que, além do salário fixo, receber comissão sobre as vendas, a empresa Premier Distribuidora de Produtos Hospitalares, considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve
- Apagar trimestralmente as comissões devidas, englobando, quando do pagamento, as comissões referentes a todas as vendas ultimadas e as prestações vencidas no período.
- Bpagar as horas extras realizadas por tais empregados calculadas sobre a média do valor hora das comissões recebidas nos 12 meses anteriores, considerando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas no período.
- Cpagar integralmente, quando ultimada a transação, o valor da comissão referente à venda realizada, ainda que a mesma tenha sido realizada em prestações sucessivas.
- Dpagar, quando da cessação do contrato de trabalho do vendedor, as comissões referentes às vendas já ultimadas, desde que não tenham sido realizadas de forma parcelada.
- Epagar as férias do empregado comissionista apurando-se a média percebida pelo empregado nos últimos 12 meses.