Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — FCC 2023
Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
- Código
- fc143514
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT15
De acordo com a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, capítulo 5 – referente à rescisão,
- Ase o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias.
- Bse pago por hora, a indenização será apurada na base de 220 horas por mês.
- Cpara os empregados que trabalhem por comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 6 meses de serviço.
- Dpara os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para a realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 15 dias.
- Ea indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 meses.