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Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — FCC 2023

Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
Código
fc143514
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2023
Cargo
AJ TRT15
De acordo com a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, capítulo 5 – referente à rescisão,
  1. Ase o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias.
  2. Bse pago por hora, a indenização será apurada na base de 220 horas por mês.
  3. Cpara os empregados que trabalhem por comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 6 meses de serviço.
  4. Dpara os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para a realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 15 dias.
  5. Ea indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 meses.
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GabaritoE — a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 meses.

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