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Questão de Direito Penal Militar — Do Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM) — FCC 2023

Direito Penal MilitarDo Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM)
Código
fc143523
Banca
FCC
Órgão
PM BA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

Analise as assertivas abaixo:

 

I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

 

II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.

 

III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.

 

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em

  1. AII.
  2. BI e II.
  3. CI.
  4. DIII.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I.

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