Questão de Direito Penal Militar — Do Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM) — FCC 2023
Direito Penal MilitarDo Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM)
- Código
- fc143523
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Analise as assertivas abaixo:
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.
III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
- AII.
- BI e II.
- CI.
- DIII.
- EII e III.