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Questão de Direito Penal Militar — Da Insubordinação (arts. 163 a 166 do CPM) — FCC 2023

Direito Penal MilitarDa Insubordinação (arts. 163 a 166 do CPM)
Código
fc143527
Banca
FCC
Órgão
CBM BA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Arnaldo, soldado do corpo de bombeiros, mantém um blog na internet onde publica notícias de interesse da corporação. Em determinada publicação, Arnaldo publicou mensagens depreciativas a respeito de seu superior hierárquico, acusando-o de arrogante e prepotente, bem como chamando-o de “arcaico”, “ultrapassado” e “gagá”. Diante da situação hipotética acima descrita, Arnaldo
  1. Apraticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida, previsto no Código Penal Militar.
  2. Bapenas exerceu o seu direito de manifestação de pensamento.
  3. Cnão praticou nenhum delito, pois o crime de publicação ou crítica indevida só se consumaria caso a mensagem fosse publicada em revista ou jornal de grande circulação.
  4. Dpraticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida em sua modalidade culposa.
  5. Epraticou, em tese, mera infração administrativa, pois tal fato não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida, previsto no Código Penal Militar.

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