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Questão de Direito Penal Militar — Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço (arts. 195 a 203 do CPM) — FCC 2023

Direito Penal MilitarDo Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço (arts. 195 a 203 do CPM)
Código
fc143530
Banca
FCC
Órgão
CBM BA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,
  1. Ano crime de descumprimento de missão, se é oficial o agente, a pena é aumentada até o dobro.
  2. Bo crime de dormir em serviço somente poderá ter como sujeito ativo o militar oficial.
  3. Cé crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
  4. Dno crime de abandono de posto, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
  5. Eno crime de abandono de posto, se o abandono foi culposo, a pena será de detenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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