Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — FCC 2023
Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
- Código
- fc143540
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Isabela e Câssio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o regime. Nessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que
- Aé vedada a constituição de sociedade por Isabela ou por Câssio, ainda que apenas um deles seja sócio com terceiro.
- Bnão poderão contratar sociedade entre si, por expressa vedação legal.
- Cpoderão constituir sociedade entre si e com terceiros, sem restrições.
- Dé permitido que constituam sociedade entre si, desde que haja outros sócios na pessoa jurídica.
- Enão poderão contratar sociedade empresária entre si, mas poderão, em conjunto, constituir sociedade simples.