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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — FCC 2023

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
Código
fc143540
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
Isabela e Câssio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o regime. Nessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que
  1. Aé vedada a constituição de sociedade por Isabela ou por Câssio, ainda que apenas um deles seja sócio com terceiro.
  2. Bnão poderão contratar sociedade entre si, por expressa vedação legal.
  3. Cpoderão constituir sociedade entre si e com terceiros, sem restrições.
  4. Dé permitido que constituam sociedade entre si, desde que haja outros sócios na pessoa jurídica.
  5. Enão poderão contratar sociedade empresária entre si, mas poderão, em conjunto, constituir sociedade simples.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não poderão contratar sociedade entre si, por expressa vedação legal.

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