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Questão de Direito Penal — Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal — FCC 2023

Direito PenalJurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal
Código
fc143544
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
Gabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o procedimento de revista de visitantes no estabelecimento prisional, foram localizadas diversas porções de droga com Thais. De acordo com os fatos narrados e com o entendimento recente predominante no Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Gabriel configura:
  1. AConduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.
  2. BCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime de perigo abstrato.
  3. CCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime unissubsistente.
  4. DCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime formal.
  5. EConduta atípica, pois se trata de crime impossível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Conduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.

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