Questão de Direito Penal — Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal — FCC 2023
Direito PenalJurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal
- Código
- fc143544
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Gabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o procedimento de revista de visitantes no estabelecimento prisional, foram localizadas diversas porções de droga com Thais. De acordo com os fatos narrados e com o entendimento recente predominante no Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Gabriel configura:
- AConduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.
- BCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime de perigo abstrato.
- CCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime unissubsistente.
- DCrime de tráfico de drogas, pois se trata de crime formal.
- EConduta atípica, pois se trata de crime impossível.