Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas — FCC 2023
Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas
- Código
- fc143545
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
- AA confissão espontânea atenua a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação.
- BA confissão espontânea, desde que feita de forma integral e circunstanciada, constitui circunstância atenuante de pena.
- CA agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea j, do CP, possui natureza objetiva, aplicando-se aos delitos praticados durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia, independentemente da comprovação de causalidade.
- DO fato de ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher constitui circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, a qual é aplicável ao delito de feminicídio.
- EA reincidência constitui circunstância agravante preponderante, a qual pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, desde que não se trate de reincidência específica.