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Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas — FCC 2023

Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas
Código
fc143545
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
  1. AA confissão espontânea atenua a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação.
  2. BA confissão espontânea, desde que feita de forma integral e circunstanciada, constitui circunstância atenuante de pena.
  3. CA agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea j, do CP, possui natureza objetiva, aplicando-se aos delitos praticados durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia, independentemente da comprovação de causalidade.
  4. DO fato de ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher constitui circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, a qual é aplicável ao delito de feminicídio.
  5. EA reincidência constitui circunstância agravante preponderante, a qual pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, desde que não se trate de reincidência específica.
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GabaritoA — A confissão espontânea atenua a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação.

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